O que é um objeto determinado?
O que é um objeto determinado?
Determinado é o objeto que poder ser perfeita e facilmente identificado e delimitado. Determinável é o objeto que pode ser identificado nos seus elementos mínimos.
Quais as formas de impossibilidade do objeto?
A impossibilidade do objeto pode ser: a) Impossibilidade física – é a que emana de leis físicas ou naturais. Deve ser absoluta, isto é, atingir a todos, indistintamente. A impossibilidade relativa, que atinge o devedor, mas não outras pessoas não constitui obstáculo ao negócio jurídico (art.
Quais são as formas de manifestação de vontade?
Existem três formas de manifestação de vontade. A manifestação expressa, a manifestação tácita e a manifestação presumida.
Por que o objeto deve ser lícito?
- Deve ser, também, economicamente apreciável. O objeto deve ser lícito, que é aquele que não atenta contra a lei, a moral ou os bons costumes. Deve ser possível, também, pois quando impossível o negócio é nulo.
Qual é o objeto imediato do contrato?
- Este é o objeto imediato, das relações jurídicas de constituição, modificação e extinção de direitos. Já a coisa vendida e comprada é o objeto mediato, que através do meio jurídico torna-se o interesse sobre o qual recai o negócio. Licitude é a possibilidade jurídica do objeto do contrato.
Por que o pedido deve ser determinado?
- De acordo com o artigo 286 do Código de Processo Civil brasileiro, o pedido deve ser certo e determinado. O próprio artigo 286, no entanto, prevê três situações em que se autoriza pedido indeterminado. Nesses casos, o que não se determina é o objeto mediato do pedido; o objeto imediato é sempre determinado.
Qual é o objeto de um negócio?
- Podemos definir como objeto de um negócio tanto os efeitos jurídicos a que este tende quanto o objeto propriamente dito, que é aquilo sobre o que recaem tais efeitos. Assim, um contrato de compra e venda objetiva transferir a propriedade da coisa alienada, obrigando o vendedor a entregá-la e o comprador a pagar o preço.
