O que é um voto condutor?
O que é um voto condutor?
No voto médio invoca-se como condutor o entendimento do de- sembargador que se afigura como a média dos demais, isto é, aquele que não concedeu todos os pedidos, mas também não os rejeitou a todos; ou que conferiu uma porção equitativa do pedi- do.
Qual a importância do voto vencido?
Ao se incorporar ao acórdão, o voto vencido agrega a argumentação e as teses contrárias àquela que restou vencedora; isso ajuda no desenvolvimento judicial do Direito, ao estabelecer uma pauta a partir da qual se poderá identificar, no futuro, a viabilidade de superação do precedente (art.
O que significa vencido o revisor?
Quando há menção de vencido o revisor parcialmente, significa que os demais desembargadores discordaram de alguma parte do voto daquele, modificando o julgamento em algum aspecto.
Quando entrar com embargos infringentes?
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.”
O que seria voto vencido?
- Voto que não acompanha a maioria do tribunal. Voto minoritário. O voto vencido não se confunde com voto divergente. Este é o que acompanha a decisão adotada pela maioria, mas por fundamentos diversos ou razões diferentes.
