O que é vogal no tribunal?
O que é vogal no tribunal?
c) Vogal (art. 179, 2ª parte, RITJ/GO) - É o desembargador imediato ao relator. Ele profere o seu voto apenas na sessão de julgamento, embora possa pedir vista dos autos e votar na sessão subsequente.
Quantos desembargadores participam de um julgamento?
Art. 4º O Tribunal Pleno é composto por todos os desembargadores, competindo-lhe: I - eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça; II - eleger doze desembargadores que integrarão o Órgão Especial e seus suplentes.
Quantos desembargadores julgam apelação?
No Tribunal a Apelação é distribuída a um dos Desembargadores que exercerá a função de relator e este fará nos autos uma exposição dos pontos controvertidos sobre o que versar o recurso (art. 549, parágrafo único do CPC).
Qual a função do diretor vogal?
- A função do Diretor Vogal é desempenhar as funções de outro membro da diretoria que não possa fazê-lo. Por exemplo, se o secretário e o 2° secretário não podem ir a uma reunião, um dos diretores vogais deverá desempenhar sua função.
Quem é o Tribunal Constitucional?
- O Tribunal Constitucional, órgão de soberania criado na revisão constitucional de 1982 e que entrou em funções em 1983, é composto por 13 juízes, dez dos quais eleitos pela Assembleia da República e três cooptados entre os primeiros.
Quando entrará em vigor este novo regime jurídico?
- Trata-se, pois, de um novo regime jurídico - que tem necessariamente de ser decidido por um juiz – e que vai substituir as atuais interdições e inabilitações. A partir de quando é possível recorrer a este regime? Este novo regime entrou em vigor no dia 10 de fevereiro de 2019.
