O que é o voto vogal no STF?

O que é o voto vogal no STF?

Juiz Vogal, segundo o Regimento Interno do STF, é o magistrado que, não sendo relator ou revisor do caso, profere seu voto de acordo com o que foi dito durante a audiência de julgamento,é a denominação dada ao juiz de um órgão colegiado que não tem um contato muito grande com os autos e com o caso em análise, mas que ...

O que significa declaração de voto acompanha relator?

Com base nesse relatório e voto, os outros membros do tribunal (geralmente restritos a turma ou câmara em que o processo está sendo analisado) apresentarão o seu voto, que pode se limitar a acompanhar o voto do relator.

Quem é o desembargador revisor?

O revisor é um outro magistrado, que tem o dever de examinar o processo antes de ele ir a julgamento e de elaborar um voto escrito sobre o caso. ... 551 do CPC/1973 afirmava que era obrigatória a figura do revisor em três processos que tramitam nos Tribunais: apelação, embargos infringentes e ação rescisória.

Quem é o vogal?

O Dicionário Eletrônico Houaiss diz ainda que, como substantivo masculino, (o) vogal (termo jurídico) significa, «nos capítulos religiosos, aquele que tem o direito de votar»; «todo aquele que tem voto numa assembleia, comissão ou tribunal»; ou «qualquer membro de uma corporação ou júri».

O que significa vogal em direito?

1 Pessoa que tem voto em uma assembleia, câmara, em um conselho ou tribunal. 2 Juiz que representava o empregador ou o empregado nas Juntas de Conciliação e Julgamento, presididas por um juiz togado. 3 Membro de um tribunal que, não sendo revisor ou relator, tem direito de voto.