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O que é valor adicionado no ICMS?

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O que é valor adicionado no ICMS?

O que é valor adicionado no ICMS?

Basicamente o Valor Adicionado é a somatória de toda movimentação de saídas menos as entradas de mercadorias dos contribuintes do ICMS no município conforme escrituração fiscal e nas hipóteses de tributação simplificada, a qual se refere o artigo 146 da Constituição Federal ou em outras situações que se dispensem os ...

Como calcular valor adicionado fiscal?

O fator de maior peso é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “Para estabelecer os índices são vários os critérios.

O que é valor adicionado municipal?

155 e a alínea “d” do inciso VI do art. 150, da Constituição Federal.” Valor adicionado de cada município paulista é a soma dos valores adicionados ocorridos nos estabelecimentos inscritos em seu território e dos valores a ele atribuídos pelos contribuintes de outros municípios.

O que é Cota-parte do ICMS?

A cota-parte do ICMS foi concebida como uma devolução tribu- tária, ou seja, tinha por objetivo destinar aos municípios os recursos que os estados arrecadavam em seu território.

Que é VAF?

O VAF consiste no valor econômico/financeiro apurado a partir das operações realizadas com mercadorias ou produtos e/ou prestação de serviços de transportes (interestadual/ intermunicipal/internacional) e de comunicação, realizadas por determinada empresa, num determinado ano civil.

Como saber a alíquota do ICMS?

  • Como saber a alíquota do ICMS? Como dissemos, o ICMS é um tributo estadual e sua alíquota é definida pelos estados e o Distrito Federal. O valor do imposto, entretanto, é diferente para movimentações internas (dentro dos estados) e interestaduais (entre estados).

Por que o ICMS é recolhido?

  • De forma geral, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria ao cliente, independentemente de quantas etapas sejam. A substituição tributária, em contrapartida, é um regime no qual uma única parte é responsável por recolher todo o ICMS – atuando, assim, como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.

Qual a sigla do ICMS?

  • ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Como Pagar o ICMS?

  • Como pagar o ICMS? Para recolher o ICMS, a empresa deve se cadastrar na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região onde atua. Com isso, ela recebe uma Inscrição Estadual (IE), a confirmação de que o negócio contribui com este tributo.

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