O que constitui o valor aduaneiro?
O que constitui o valor aduaneiro?
O valor aduaneiro é formado por: Custo de transporte do produto importado até o território alfandegário; Custo da mercadoria assim como as taxas de manuseios da mesma; Prêmio do seguro do bem ou serviço importado.
Como saber o valor da taxa aduaneira?
A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI. Por exemplo: o valor aduaneiro é de R$ 5.000 e o II de R$ 750, que resultam R$ 5.750. Se o IPI tiver uma alíquota de 1%, o pagamento será de R$ 57,50.
Como fazer cálculo de importação?
A base de cálculo é a soma do valor aduaneiro e do II, que deve ser multiplicada pela taxa do IPI. Por exemplo: o valor aduaneiro é de R$ 5.000 e o II de R$ 750, que resultam R$ 5.750. Se o IPI tiver uma alíquota de 1%, o pagamento será de R$ 57,50.
Como é chamado o valor aduaneiro?
- O valor aduaneiro também pode ser chamado de ‘Valor CIF’ Somente para fazer um paralelo a grosso modo, entende-se por CIF, a condição de venda (ver Incoterms), onde o vendedor assume entregar a mercadoria (FOB), no destino (paga o FRETE), assumindo o risco do transporte (SEGURO).
Qual o valor aduaneiro das mercadorias importadas?
- O valor aduaneiro das mercadorias importadas significa o valor das mercadorias para fins de incidência de direitos aduaneiros ad valorem sobre mercadorias importadas.
Qual o método de apuração do valor aduaneiro?
- A apuração desse valor ocorre conforme o previsto no Acordo de Valoração Aduaneira, também chamado de AVA-GATT. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), são seis os métodos estabelecidos para a determinação do valor aduaneiro das mercadorias importadas.
Como se aplica o Acordo de valoração aduaneira?
- Referido Acordo é também conhecido por Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), ou ainda por Código de Valor Aduaneiro (CVA). De resto, no que tange à base de cálculo do imposto de importação, não mais se aplica, por derrogado, o art. 21 do CTN. 2.2. SEGUNDA FASE – Valor Externo
