O que significa tutela ou curatela?

O que significa tutela ou curatela?

A principal diferença entre tutela e curatela é a idade. O primeiro é atribuído aos menores de idade até a chegada a maioridade. Já a curatela confere-se aos maiores de 18 anos, normalmente pessoas com deficiência ou idosos. Além disso, também há diferentes motivações para a nomeação do tutor e do curador.

O que é tutela de direito?

A tutela é um instituto que visa suprir incapacidades de fato e de direito de pessoas que não as tem e que necessitam de proteção. ... Os filhos menores são postos em tutela: I- falecendo os pais, ou sendo julgados ausentes; II- decaindo os pais do pátrio poder."

O que é tutela de bens?

Tutela é o instituto jurídico que representa um encargo imposto por lei a uma pessoa capaz, para que esta cuide de uma pessoa menor e administre seus bens. Os bens do menor serão entregues ao tutor mediante termo especificado deles e seus valores, ainda que os pais o tenham dispensado.

Qual documento comprova a tutela?

Declaração dos pais ou responsável pela criança/adolescente consentindo com a tutela, com firma reconhecida em cartório. Declaração de escolaridade da criança/adolescente. Cartão de vacina da criança/adolescente. Declaração da existência de bens, direitos ou rendimentos relativos à criança/adolescente.

Qual a diferença entre tutela e tutela?

• Ainda que a nomeação do curador seja feita pelo juiz, a interdição pode ser realizada pelos pais, pelo cônjuge, companheiro, qualquer outro parente e até mesmo pelo Ministério Público. Outra diferença entre tutela é curatela é sobre a questão da responsabilidade.

Qual a causa da determinação da tutela?

• De acordo com exposição do art. 1.728, CC, as causas da determinação da tutela são o falecimento de ambos os pais, a ausência, e a perda ou suspensão do poder familiar em relação à criança ou adolescente. Ainda sobre o tema, Flávio Tartuce diferencia tutela da representação e da assistência.

Qual a diferença entre a guarda e a tutela?

• Já escrevemos aqui no blog, em artigos diferentes, sobre a guarda (clique aqui) e sobre a tutela (clique aqui). Embora em um primeiro momento possa se ter a impressão de que elas são parecidas, por terem quase a mesma finalidade, existem diferenças que devem ser observadas, e é sobre elas que falaremos em seguida.

Qual a importância da tutela no Código Civil Brasileiro?

• Assim sendo, vê-se a sua eminente importância, especialmente dentro do conteúdo do Direito Civil intertemporal. A Tutela está inserida nos artigos 1.728 ao 1.766 e a Curatela nos artigos 1.767 ao 1.783 todos do Código Civil Brasileiro.