O que diz o decreto 3048?
O que diz o decreto 3048?
Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
Como receber o dinheiro do salário maternidade?
Uma delas, é o saque em agência do banco. Dessa forma, o segurado faz uso de seu cartão e pode pegar o dinheiro em qualquer agência de seu banco, não apenas no local indicado em sua carta de concessão. No caso da Caixa Econômica Federal, o limite de saque nas agências é igual ao valor total do benefício.
Quem tem direito a licença de maternidade?
- Pais adotivos solteiros têm direito a licença de maternidade. Nos casais homossexuais, apenas um parceiro (homem ou mulher) tem direito a licença de maternidade.
Qual a data de início da licença maternidade?
- Um outro exemplo: a funcionária gestante avisa a empresa, faltando 28 dias para a data prevista do parto, para que a empresa tenha tempo de dar entrada na licença maternidade e, por opção própria, decide começar a contar seus 120 dias, a partir da entrada da documentação.
Como é financiada a licença maternidade?
- A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado.
Quanto Custa o pagamento da licença maternidade?
- A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.
