Como é feito o cálculo da cota de aprendiz?

Como é feito o cálculo da cota de aprendiz?

O cálculo da cota de aprendizagem é feito a partir da apuração da base de cálculo para se encontrar os percentuais mínimo, 5%, e máximo, 15% que indicarão o número correto de aprendizes a serem contratados.

O que é cota de aprendizagem?

A cota de aprendiz é o número proporcional de jovens que uma empresa deve contratar, seguindo o cálculo estabelecido pela Lei da Aprendizagem.

Qual é a cota de aprendizagem que deve ser cumprida por estabelecimento?

Dessa forma, se a Empresa não se enquadrar nas exceções acima expostas, deverá cumprir a cota de aprendizagem, que é fixada pela própria CLT (art. 429), qual seja: percentual mínimo de 5% e máximo de 15% do número de empregados que desempenham função que demanda formação profissional.

Quantos aprendizes a empresa deve ter?

A legislação determina que toda empresa, com pelo menos sete empregados, deve contratar jovens nesta condição, com idades entre 14 e 24 anos, e inseri-los em seu quadro de empregados, num percentual de 5% a 15%, de acordo com o artigo 429 da CLT.

Quais estabelecimentos estão dispensados do cumprimento da cota de aprendizagem?

Art. 3 Estão legalmente dispensadas do cumprimento da cota de aprendizagem: ... II – as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado.

Quantos aprendizes Uma empresa tem que ter?

Todos os estabelecimentos têm a obrigação de empregar um número de jovens aprendizes que corresponda de 5% a 15% do total de seus funcionários, para exercerem funções que demandem formação profissional.

Qual a quantidade de PcD por empresa?

A reserva de vagas depende do número total de empregados que a empresa tem. Por exemplo, empresas que tenham entre 1 empregados, devem reservar 2% das vagas a PCDs. Já empresas que tenham mais de 1000 empregados, precisam fazer uma reserva de 5% dos cargos.

Qual a quantidade de funcionários para ter aprendiz?

Ficam obrigados a contratar aprendizes os estabelecimentos que tenham pelo menos 7 empregados contratados nas funções que demandam formação profissional, nos termos do artigo 52 do Decreto n° 9.579/2018.

Como calcular a cota de Aprendizes?

• Sobre o cálculo Nesta tela você poderá calcular quantos aprendizes a sua empresa deve contratar, segundo as exigências do Decreto nº 9.579/2018 e da CLT. A cota de aprendizes está fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, por estabelecimento. O número deve ser calculado sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Como é feita a cota de aprendizagem?

• II – as entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo a educação profissional na modalidade aprendizagem, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem com curso validado. Como é feito o cálculo da cota de aprendizagem?

Como realizar o cálculo da cota?

• Muitas empresas estabelecem de forma subjetiva se determinada função entra ou não na cota, portanto no decorrer deste artigo explicaremos como realizar o cálculo corretamente.

Por que muitas empresas são autuadas por não cumprir a cota de aprendizagem?

• Atualmente muitas empresas são autuadas por não cumprirem a cota de aprendizagem determinada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Podemos elencar como um dos fatores que pesam para que as empresas não cumpram de forma adequada a legislação a falta de conhecimento.