Como é calculado o valor da contribuição de melhoria?

Como é calculado o valor da contribuição de melhoria?

A base de cálculo da contribuição de melhoria é a valorização imobiliária. Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Se não houver aumento do valor do imóvel, não pode o poder público cobrar-lhe a mais valia.

Quais as características que fundamentam a cobrança da Contribuição de Melhoria por parte dos entes federados?

São requisitos basilares que deverão constar da lei que instituir o tributo: a publicação prévia do memorial descritivo do projeto da obra a ser executada; o orçamento do custo de todo o empreendimento; a determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pelo tributo; a delimitação da área a ser beneficiada ...

Quem institui a contribuição de melhoria?

A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o ...