O que é superficiário?

O que é superficiário?

1. [ Direito ] Que ou quem é titular do direito de superfície de um imóvel. 2. [ Direito ] Relativo ao direito de superfície.

O que é a propriedade Superficiária?

A propriedade superficiária é o domínio da construção ou da plantação separado do solo. Conceituar o direito de superfície é tarefa das mais árduas, visto que a sua noção e extensão são variáveis de acordo com a legislação de cada país que o adotou.

O que é um direito de superfície?

O Direito de Superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário do terreno a outrem, para construção e utilização durante certo tempo, salvo para realização de obra no subsolo a não ser que inerente ao objeto da concessão, que pode ser gratuita, ou mediante pagamento de valor fixo à vista ou parcelado.

O que é servidão no Código Civil?

A servidão é um direito de gozo sobre imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõem sobre o prédio serviente em benefício do dominante, visando proporcionar valorização deste, bem como torná-lo mais útil.

O que é direito de posse de terreno?

"Ao assinar o contrato, o comprador tem direito aquisitivo do imóvel, ou seja, a legislação garante que o comprador terá o direito de exigir a transmissão do bem. É essencial que sejam descritas características do imóvel no documento, assim como o preço acordado e a forma de pagamento", esclarece.

Quais os direitos do superficiário?

• Direitos do superficiário: – Utilizar a superfície do solo de outrem, nos termos do contrato firmado; – Usar, gozar e dispor da construção ou plantação superficiária como coisa sua, separada da propriedade do solo; – Onerar com ônus reais a construção ou plantação, que se extinguirão com o termo final da concessão da propriedade superficiária;

Como se constitui o direito de superfície?

• O direito de superfície se constitui por contrato entre as partes. Este deve ser realizado na forma escrita, exigindo sempre escritura pública.

Qual a diferença entre direito de superfície e direito de propriedade?

• No caso do direito de superfície ser constituído por pessoa de direito público e ocorrer divergência legal, prevalecerá o Estatuto da Cidade. No contrato de direito de superfície, o que é plantado e construído na propriedade pertence a uma das partes e a propriedade do solo que acomoda estes fatores pertence à outra.