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Quais as consequências para o sócio remisso de uma sociedade anônima?

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Quais as consequências para o sócio remisso de uma sociedade anônima?

Quais as consequências para o sócio remisso de uma sociedade anônima?

Tendo o sócio remisso descumprido apenas insignificante parte do total de sua obrigação de integralizar o capital subscrito, não poderá ser excluído da sociedade pela maioria dos demais sócios, sendo resguardado à sociedade o direito de cobrá-lo pela parte faltante ou de reduzir as suas quotas ao montante integralizado ...

Quando um acionista e remisso?

Conforme leciona o professor Fábio Ulhôa Coelho, o sócio remisso é aquele que não cumpre com a sua obrigação de contribuir para a formação do capital social, podendo até mesmo chegar a ser excluído da sociedade.

O que fazer com sócio remisso?

O estado de sócio remisso implica reconhecer que o sócio está em débito para com a sociedade. Em assim ocorrendo, podem os demais sócios: excluir o sócio remisso da sociedade; tomar as quotas do sócio remisso para si; transferi-las a terceiros; ou ainda, reduzir a quota ao valor já integralizado.

Qual a responsabilidade do sócio retirante?

1.003 determina que “até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio”. ...

O que pode ser feito com acionista remisso?

O estado de sócio remisso implica reconhecer que o sócio está em débito para com a sociedade. Em assim ocorrendo, podem os demais sócios: excluir o sócio remisso da sociedade; tomar as quotas do sócio remisso para si; transferi-las a terceiros; ou ainda, reduzir a quota ao valor já integralizado.

Qual é a responsabilidade dos sócios perante a sociedade limitada?

1.052 do Código Civil: Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

Quais as consequências para o acionista remisso e para a companhia no caso de não integralização das ações?

O sócio que não cumpre, no prazo estabelecido, essa obrigação de integralizar a quota do capital social que se comprometeu a integralizar é chamado de sócio remisso. ... Caso não integralize o devido nesse prazo, o sócio responderá perante a sociedade pelo dano emergente da mora.

Como ocorre a responsabilidade do sócio remisso perante a sociedade?

O sócio remisso, semelhantemente aos das demais sociedades, responderá por perdas e danos, podendo a maioria dos demais sócios preferir a sua exclusão, com redução do capital; ou a redução de sua participação.

Quais são os prejuízos advindos pelo sócio remisso?

  • Os prejuízos advindos pelo sócio remisso também recaem em situações mais graves como em uma eventual falência da sociedade, vez que, neste caso, todos os demais sócios responderão solidariamente pela integralização das quotas sociais faltantes.

Qual a responsabilidade de cada sócio?

  • Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”.

Quando começam as obrigações do sócio dentro de uma sociedade?

  • As obrigações dos sócios dentro de uma sociedade começam imediatamente com o contrato social, ou na data que este estipular e permanecem até que liquidada a sociedade.

Será que os sócios remanescentes poderão descontar juros e despesas?

  • Os sócios remanescentes poderão, ao seu turno, descontar juros de mora e despesas; não se aplicando à hipótese, por conseguinte, a regra do artigo 1031.

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