Para que serve uma votação Brainly?
Para que serve uma votação Brainly?
O voto, é um dos principais instrumentos utilizados para eleições de representantes políticos ou para tomar decisões políticas, em espaços em que há consulta popular para isso, como nos casos de referendos ou plebiscitos.
Quem fiscaliza as eleições?
O TSE coordena toda a justiça eleitoral brasileira sendo o órgão responsável pelas eleições presidenciais, que envolve os cargos de presidente e vice-presidente da república.
Quem é responsável pelo TSE?
O TSE é presidido por um ministro oriundo do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes preside a Corte. A Corregedoria-Geral Eleitoral é exercida por um dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente é ocupada pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Qual a sigla do Tribunal de Justiça?
Vamos ver alguns exemplos: Tribunais de Justiça: TJ-SP, TJ-BA, TJ-RS, TJ-MT, TJ-PA, TJ-DFT, etc.
Qual é a organização do processo eleitoral?
- 2 – ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL Para dirigir as eleições foi criado um órgão independente do poder público e dos partidos políticos, oConselho Nacional Eleitoral , que tem a função de coordenação, execução, condução e realização do registo eleitoral e de todas as actividades relativas ao processo eleitoral.
Quais são as fases do processo eleitoral?
- O processo eleitoral tem fases indispensáveis, como o cadastro eleitoral, a etapa de candidaturas, a prestação de contas e a logística eleitoral.
Como é gerido o processo eleitoral?
- No concernente ao estruturamento do processo eleitoral, o mesmo é gerido pela Justiça Eleitoral, em nível municipal, estadual e federal, tendo como órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília. Além disso, existe em cada estado membro um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), juízes e juntas eleitorais.
Qual o procedimento do Código Eleitoral?
- O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), prevê um procedimento especial para o processamento dos crimes eleitorais, assim, inicialmente, será analisado o conceito de crime eleitoral e, em seguida, a previsão do processo penal eleitoral. Após, se verá, com detalhes, as peculiaridades da classificação e da legitimidade para a sua propositura.
