O que é procurador-geral de Justiça?

O que é procurador-geral de Justiça?

O PGJ representa o órgão judicial e extrajudicialmente, além de presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do MP.

Como um promotor se torna Procurador?

Quando o Promotor de Justiça é promovido, ele passa a atuar perante o Tribunal de Justiça e o cargo muda de nome, passando a se chamar Procurador de Justiça. A instituição é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, que é um membro da carreira.

Qual é o salário de um Procurador de Justiça?

Desembargador: R$ 52.474,09. Juiz: R$36.990,30. Procurador: R$35.462,22. Promotor: R$ 33.689,10.

Como é o procedimento de escolha e destituição do Procurador-geral da República?

Enquanto no plano federal quem destitui o procurador-geral é o presidente da República, no âmbito das unidades da Federação a destituição se dá “por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva” (parágrafo 4º do artigo 128 da Constituição Federal).

Qual a função da Procuradoria-Geral de Justiça?

• A Procuradoria-Geral de Justiça, além de suas atribuições administrativas, também exerce funções de órgão de execução. A Constituição Federal - artigo 129 - ao delinear as funções institucionais do Ministério Público, já prevê algumas consideradas próprias de órgão de execução.

Qual a função do Procurador-Geral?

• Uma vez que é responsável por uma função tão importante, o procurador-geral deve sempre ser ouvido nas ações dos tribunais, como as de inconstitucionalidade (ações que contestam certo projeto ou lei e sua compatibilidade com princípios da Constituição Federal ), julgadas pelo STF.

Quem foi a Procuradora-Geral da República?

• Isso porque Raquel Dodge foi a Procuradora-Geral da República até o 18 de setembro de 2019, quando seu mandato se encerrou. Para seu lugar foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro o nome de Antônio Augusto Aras.

Quem é o Procurador-Geral do Ministério Público?

• O procurador-geral desempenha as funções do Ministério Público junto aos tribunais superiores do país: o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).