Como consultar processo de outorga?
Como consultar processo de outorga?
Acompanhe seu pedido de outorga na página no protocolo eletrônico, no link "consulte processos".
O que caracteriza a outorga?
Outorga é o ato de consentir, dar, atribuir, transmitir, conceder, autorizar a outra pessoa a praticar atos em seu nome.
Como é obrigatória a outorga da água?
- Esta outorga é obrigatória, porém não há dificuldade em obtê-la. Para tanto, é necessário a elaboração de um projeto por técnico habilitado, compatível com o uso que se quer fazer da água, pagar uma taxa e aguardar sua aprovação.
Qual é a outorga da água subterrânea no país?
- A outorga é a forma que o governo tem de controlar quanta água subterrânea está sendo utilizada em cada estado brasileiro. É através desse processo que órgãos como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) fazem o censo quantitativo e qualitativo do uso da água subterrânea no país.
Como solicitar a outorga do serviço de comunicação multimídia?
- Documentos para o pedido de outorga do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM A solicitação deve ser feita pelo Sistema Mosaico, que requer um cadastro prévio no SEI. Nessa solicitação, devem ser apresentados os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e de regularidade fiscal.
