O que é o princípio da paridade?
O que é o princípio da paridade?
O princípio da paridade de armas está ligado a uma igualdade de instrumentos de investigação e de tratamento entre as partes. A relação do juiz com ambas as partes deve ser equidistante, para que seja garantida a igualdade na possibilidade de cada parte influenciar a decisão judicial.
O que é paridade de armas no processo penal?
A paridade de armas dentro do processo penal consiste na igualdade de oportunidades que deve ser garantida a ambas as partes. ... Em um sistema acusatório, a parte acusadora surge junto à ideia de que existam partes no processo, possibilitando o contraditório, para que haja lealdade processual entre acusação e defesa.
Qual o princípio da paridade?
- A princípio, paridade é o objetivo de impedir que uma das partes tenha vantagens sobre a outra, o que justifica o provimento da igualdade por parte do Estado requisitado para transferir idêntico peso no curso do processo. Nesse particular, cumpri a averiguação dos preceitos fundamentais.
Qual o princípio da igualdade entre as partes no processo penal?
- Igualdade entre as partes no processo penal. O principio da igualdade vem previsto no art. 5º caput da CR e não se restringe apenas em nivelar os cidadão frente a norma legal posta, mas que a própria lei não possa ser editada em desconformidade com a isonomia.
Qual o princípio do devido processo legal?
- Destarte, se os procedimentos estabelecidos em lei sofrem inobservância, a parte com o direito lesado é dotado de aceitabilidade legal para solicitar a nulidade da decisão. Trata-se de reconhecer que, no Estado Democrático de Direito, o princípio do devido processo legal configura direito fundamental dotado de mais expressiva densidade jurídica.
