O que é princípio da neutralidade fiscal?
O que é princípio da neutralidade fiscal?
Ouça em voz altaPausarO princípio da neutralidade fiscal trata das implicações do tributo sobre a conduta dos agentes econômicos. Portanto, tem vinculação evidente com a economia, o que pode, em princípio, dificultar a sua conceituação.
Qual o princípio da neutralidade tributária?
- São hipóteses em que é possível se verificar afronta ao princípio da neutralidade tributária: o regime da substituição tributária (art. 150, § 7º, CF) em situações que se usam pautas de valores irreais, a concessão de incentivos fiscais (conduta típica de intervenção estatal no mercado) e a elisão fiscal.
Qual o princípio da neutralidade?
- IVA – Princípio da neutralidade O princípio da neutralidade tem um corolário importante no clássico princípio jurídico da não-discriminação.
Qual a neutralidade do imposto?
- Jurisprudência do TJUE Neutralidade - A neutralidade do imposto verifica-se quer a nível interno quer externo, em particular quer relativamente à produção (production neutrality) quer ao consumo (consumption neutrality), como expressão da neutralidade económica. IVA – Princípio da neutralidade
Como se mantém a neutralidade econômica?
- Resumo: A neutralidade econômica, característica elementar do liberalismo clássico, da qual advém a idéia de neutralidade tributária, não mais se mantém sob os pilares absolutos da não-intervenção: admite-se, e até se exige, uma atuação estatal reguladora e, muitas vezes, interventora, em nome da garantia de direitos.
