O que é princípio de boa fé?

O que é princípio de boa fé?

O princípio da boa-fé é um dos princípios fundamentais do direito privado brasileiro e sua função precípua é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas mais diversas relações obrigacionais. Possui duas facetas, a “boa-fé objetiva” e a “boa-fé subjetiva”.

Qual o perfil legal do princípio da Boa-fé objetiva no campo contratual?

A boa-fé objetiva integra uma regra geral de conduta, presente em todas as fases das relações contratuais e tem como principais objetivos exigir das partes que observem certos parâmetros de lealdade, probidade, honestidade e observância a regras gerais de convivência e normas jurídicas.

Quais são os princípios de boa-fé e má-fé?

• “Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. Assim, podemos entender que o contrato deve ser pautado na boa-fé e a má-fé não deve ser adotada em um pacto, seja no início ou no transcorrer de sua execução.

Qual o alcance do princípio da boa-fé?

• Embora a aplicação prática do princípio da boa-fé seja mais nítida no direito civil, esse princípio jurídico possui alcance em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Mesmo antes de constar expressamente na legislação brasileira, o princípio da boa-fé objetiva já vinha sendo aplicado de forma ampla pela jurisprudência.

Qual a observância do princípio da boa-fé?

• Vale destacar que a observância do princípio da boa-fé é condição obrigatória em todas as fases de qualquer relação contratual, inclusive na fase pré-contratual. Digamos que a relação de confiança entre os contratantes nasce antes do contrato ser formalizado e deve ser respeitada à luz do princípio da boa-fé objetiva.

Qual a força do princípio da boa-fé?

• Na vida prática da advocacia e na jurisprudência pátria, não é difícil encontrar precedentes da força do princípio da boa-fé na solução de diversas demandas. Vale destacar que a observância do princípio da boa-fé é condição obrigatória em todas as fases de qualquer relação contratual, inclusive na fase pré-contratual.