O que é o princípio da proteção do trabalhador?

O que é o princípio da proteção do trabalhador?

Trata-se de um dos mais fundamentais princípios do Direito do Trabalho, e refere-se à proteção que deve ser conferida ao trabalhador em função da posição hipossuficiente desse na relação trabalhista.

Em quais princípios se subdivide o princípio da proteção?

O Princípio da Proteção se subdivide em outros três: o princípio in dubio, pro operário, o princípio da aplicação da norma mais favorável e o princípio da condição mais favorável, conforme se elucidará adiante.

O que é princípio da proteção ao hipossuficiente?

1) PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO – O PRIMEIRO DOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO. ... Este princípio garante proteção à parte hipossuficiente da relação de trabalho, ou seja, ao trabalhador. Para tanto, ela se subdivide em outros três subprincípios: norma mais favorável, condição mais benéfica e In dubio pro misero.

Qual é a origem do princípio da proteção?

O princípio da proteção deriva da própria razão de ser do processo do trabalho, o qual foi concebido para realizar o Direito do Trabalho, sendo este ramo da árvore jurídica criado exatamente para compensar a desigualdade real existente entre empregado e empregador, naturais litigantes do processo laboral.

Qual é o principal objetivo do princípio da proteção?

O princípio protetor está vinculado à ideia de se atribuir interpretação mais favorável ao trabalhador na aplicação da norma jurídica. Está assegurado pela Constituição Federal quando dispõe que os direitos sociais são fundamentais e lhes reveste com a proteção da cláusula pétrea.

Por que se tem em vista o princípio da proteção do trabalhador?

• O que se tem em vista, em suma, é compreender as concretizações específicas do princípio da proteção do trabalhador e perceber de que forma este princípio geral pode ser decisivo na preservação e evolução futura do Direito do trabalho e dos seus valores específicos.

Como definir o princípio da proteção no direito do trabalho?

• Por isso, antes de definir o princípio da proteção ou de reconhecê-lo como razão de ser e norte do Direito do Trabalho (e como verdadeiro princípio), temos de estabelecer o que é um princípio, distinguindo-o (ou não) das regras jurídicas.

Qual o princípio da proteção?

• O Princípio da Proteção é um dos princípios basilares do Direito do Trabalho, pode ser considerado como um dos mais importantes dentre os demais princípios, logo, levanta muitos questionamentos entre a doutrina pátria.

Qual o princípio do direito do trabalho?

• Como já falado neste trabalho, este princípio é específico do Direito do Trabalho, porém descende da Constituição Federal, por isso a tamanha importância deste.