Pode rebaixar o salário na carteira de trabalho?
Pode rebaixar o salário na carteira de trabalho?
A lei trabalhista não permite modificações no contrato que prejudiquem o trabalhador, mas há uma exceção. O Direito do Trabalho possui como regra geral a proibição da redução do salário do empregado. Trata-se de uma proteção ao trabalhador visando manter o patamar salarial alcançado por ele no mesmo emprego.
Quais são os aspectos da redutibilidade salarial?
- A redutibilidade salarial tem como aspectos positivos a estabilidade contratual,mesmo que seja por curto período, e uma garantia de remuneração, podendo o empregado já se programando financeiramente, e ao também já visualizando novas oportunidades de empregos.
Como ocorre a redução indireta do salário?
- – A redução indireta, em que o empregador subtrai tarefas, quantidade de serviço e afins e, a partir daí, ocorre a redução. Contudo, é importante destacar que nem todas as verbas integram o salário. A CLT, após a reforma trabalhista de 2017, traz a seguinte composição:
Qual o princípio que protege o salário brasileiro?
- Buscou-se com o artigo aprofundar-se de forma objetiva e clara sobre os quatro princípios que protegem o salário e, consequentemente, o trabalhador brasileiro, quais sejam: princípio da irredutibilidade, princípio da impenhorabilidade, princípio da intangibilidade salarial e princípio da imodificabilidade.
Qual a finalidade da redução do salário?
- A redução do salário não deve servir para aumentar a lucratividade, ganhar uma vantagem competitiva ou fora de situações emergenciais. Esse uso indevido pode levar à invalidação do acordo na justiça do trabalho e, consequentemente, à cobrança das diferenças salariais referentes ao período de redução.
