O que vem a ser o princípio da isonomia?

O que vem a ser o princípio da isonomia?

O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.

O que é isonomia de tratamento?

Basicamente, o principio da isonomia deve tratar os iguais de maneira igual e os desisguais, desigualmente na medida de suas desigualdades, vedando-se as discriminações abusivas seja em razão de sexo, idade, cor, religião e outros.

Qual a diferença entre princípio da igualdade e princípio da isonomia?

Para o Direito, o princípio da isonomia e o princípio da igualdade são distintos, sendo que a principal característica que os distingue é que a isonomia é um conceito mais concreto e voltado para a aplicação da legislação, já a igualdade é, na prática, um conceito mais abstrato.

Onde é o princípio da isonomia?

A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º, caput, da Constituição, brota o princípio da igualdade processual. assegurar às partes igualdade de tratamento [somente o juiz tem essa competência]'. ...

Qual o significado de isonomia?

• O significado de isonomia, como a morfologia do nome esclarece (“iso”, igual, e “nomia”, lei) adquire contornes mais concretos na perspectiva jurídica. Isonomia, portante, significa a igual aplicação da lei àqueles que a ele se submetem. Se a igualdade pressupõe um tratamento amplo igualitário, a isonomia aplica-se especificamente às normas.

Qual a importância da isonomia para o direito?

• O que é isonomia e qual sua importância para o Direito? Isonomia é igualdade material. Ela assegura às pessoas oportunidades iguais, considerando suas condições diferentes. Por isso, é frequentemente traduzida na frase: “tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”.

Qual o princípio da isonomia no Processo Civil?

• Aborda-se o Princípio da Isonomia no Processo Civil, discorrendo sobre a Isonomia Formal e Material.

Qual o princípio da isonomia no direito do trabalho?

• No Direito do Trabalho, a isonomia também é um princípio muito forte. Faz sentido, historicamente, porque as lutas por direitos dos trabalhadores estavam fundadas justamente na posição de desigualdade material entre os donos dos meios de produção, os patrões, e os donos da força de trabalho, os empregados assalariados.