Onde está previsto o princípio da economia processual?

Onde está previsto o princípio da economia processual?

O princípio da economia processual encontra-se referido, na Lei 9.099/95, especialmente nos artigos 13 e 17, parágrafo único, vejamos o que nos diz o artigo 13: ... 2º desta Lei. Resta clara a intenção do legislador em prestigiar a celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas.

Quais são os dois grandes princípios constitucionais que informa o direito processual?

No plano da teoria geral do processo podemos classificar os princípios como sendo os princípios processuais gerais ou princípios fundamentais que se divide em constitucional e infraconstitucional e nos princípios informativos.

Quais são os princípios dos atos processuais?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...

Quais os princípios constitucionais do direito processual?

Princípio da Obrigatoriedade e da Oficialidade. Dentre estes princípios, analisaremos os que possuem maior relevância: o Princípio da Isonomia, do Devido Processo Legal, do Contraditório e Ampla defesa, do Juiz natural, da Proibição da prova ilícita, do Duplo grau de jurisdição e da Publicidade dos atos processuais.

Qual o princípio da gestão processual?

• Independentemente da ... o seu objecto, é a de saber se o princípio da gestão processual, em face do princípio do ... é senão emanação do princípio da economia " processual, «servido pelos princípios da adequa\\xC3"...

Quais são os princípios fundamentais do processo?

• Os princípios fundamentais do processo são necessários para uma interpretação coerente e sistemática do processo civil, eis que, sem a presença destes princípios, legislados ou não, não se pode falar em processo, cujo objetivo maior é a análise das questões debatidas pelas partes, com relação ao direito material.

Qual o princípio de Direito Processual Público subjetivo?

• É o princípio de Direito Processual Público subjetivo, também cunhado como princípio da ação ou acesso à justiça, em que a Constituição garante a necessária tutela estatal aos conflitos ocorrentes na vida em sociedade.

Quais são os princípios fundamentais do Processo Civil Brasileiro?

• O artigo 5° abrange, por sua vez, os princípios constitucionais do processo civil brasileiro, além de outros do processo penal e do trabalhista. É fundamental também que se observe as características essenciais dos denominados princípios deontológicos e dos epistemológicos, principalmente no que se refere à ciência processual.