Qual o conceito de interesse público?
Qual o conceito de interesse público?
O interesse público pode ser compreendido como produto das forças de uma dada sociedade (jurídicas, políticas, econômicas, religiosas, dentre outras) concretizadas em certo momento e espaço que exprime o melhor valor de desenvolvimento de um maior número possível de pessoas dessa mesma sociedade.
O que é o princípio da indisponibilidade?
- Elaborado em 04/2016. O que é o princípio da indisponibilidade do interesse público e princípios decorrentes dele. O Direito Administrativo possui os dois pilares: a supremacia do interesse público e o princípio da indisponibilidade do interesse público.
Qual a finalidade do interesse público?
- Logo, interesse público é finalidade de tutela estatal que se condiciona concretizavelmente positivo e produtivo, proporcionalmente, para quem carece de uma eficiente atividade estatal, conforme objetivos e estrutura normativa, social e política definidos pela Constituição Federal.
Qual a disponibilidade sobre os interesses públicos?
- As pessoas Administrativas não têm, portanto, disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda e realização. Trata-se de um princípio explicito do que se originam diversos outros como o da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade.
Quais são as conceituações do interesse público?
- O Dicionário de Ciências Sociais (1987), traz quatro conceituações sobre o assunto: a) interesse público significa um conjunto de interesses ou valores amplamente compartilhados que refletem moralidade, eficiência, justiça, tradição ou o bem-estar e sobrevivência do Estado;
