O que renuncia o princípio da verdade real?

O que renuncia o princípio da verdade real?

Com efeito, a inserção de um espaço de consenso no Processo Penal demonstra mais uma vez a renúncia a qualquer forma absoluta de verdade, pois, com o referido instituto, não há investigação da verdade. ... A busca da verdade deve conviver com os demais interesses que merecem tutela pelo ordenamento jurídico.

O que é a verdade formal?

A verdade formal baseia-se na noção de que a reprodução jurídica do fato se exaure nas provas e manifestações trazidas aos autos pelas partes, sendo mínimo e, por vezes, até inexistente, a iniciativa do julgador na produção de prova com o objetivo de se descobrir a verdade.

O que é o princípio da verdade material?

Segundo Celso Antônio Bandeira De Mello, a verdade material: Consiste em que a administração, ao invés de ficar adstrita ao que as partes demonstrem no procedimento, deve buscar aquilo que é realmente verdade, com prescindência do que os interessados hajam alegado e provado, como bem o diz Hector Jorge Escola.

Por que o indevidamente chamado de “princípio da verdade real”?

• Entendemos que o indevidamente chamado de “princípio da verdade real” significa que o juiz penal não pode considerar como verdadeiros fatos que não sejam regularmente provados nos autos do processo.

Qual o conceito da verdade?

• Já o conceito atribuído pelo dicionário Aurélio, traz a verdade como sendo: a conformidade da idéia com o objeto, do dito com o feito, do discurso com a realidade; a qualidade do que é verdadeiro; a coisa certa e verdadeira; a manifestação ou expressão do que se pensa ou do que se sente e o princípio certo.

Por que a verdade não era verdade?

• Também, sob uma visão filosófica segundo Aristóteles, entendia que a verdade nada mais era do que: “Negar aquilo que é, e afirmar aquilo que não é, é falso, enquanto afirmar o que é e negar o que não é, é a verdade.” (Met., IV, 7,1011b 26 e segs.; v. V, 29.1024b 25, apud site causas brasil/ conceito de verdade segundo os filósofos clássicos).

Como é necessária a intervenção do Estado na busca da verdade real?

• Devido a estes apontamentos mencionados é necessária a intervenção do Estado na busca da verdade real.