O que é o princípio da efetividade processual?

O que é o princípio da efetividade processual?

A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente solução de controvérsias, incluindo-se a devida realização do direito material tutelado em favor do seu titular.

Por que há a necessidade da tutela jurisdicional ser efetiva?

É necessário que a tutela jurisdicional seja efetiva, seja adequada às necessidades do direito material. ... Mas como o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva é um direito fundamental processual, ele garante uma proteção judicial eficaz não somente aos direitos fundamentais, mas a todo e qualquer direito.

Qual o significado da palavra efetividade?

• O significado de efetividade também está relacionado com aquilo que se consegue verificar, cuja existência seja real e verdadeira, incontestável. A palavra efetividade pode fazer referência àquilo que é permanente, definitivo, estável, fixo, não interrompido. Exemplo: a efetividade trabalhista de um funcionário público.

Qual a noção de efetividade do processo?

• A noção de efetividade do processo tem como premissa básica a concepção de que o Poder Judiciário tem como missão possibilitar aos demandantes uma adequada, tempestiva e eficiente solução de controvérsias, incluindo-se a devida realização do direito material tutelado em favor do seu titular.

Qual a natureza constitucional da efetividade do processo?

• A natureza constitucional da efetividade do processo foi reconhecida por Teori Albino Zavascki (1997, p. 64):

Qual o princípio da efetividade do Processo Civil Brasileiro?

• 3.o princÍpio da efetividade da execuÇÃo e o seu alcance no moderno processo civil brasileiro O princípio da efetividade, muito embora aqui esteja sendo analisado sob o prisma da execução, deve ser considerado como um princípio que alcança a todos os tipos de processo, mesmo porque, como já dito anteriormente, é corolário do devido processo legal.