O que são os princípios da seletividade e da não cumulatividade?
O que são os princípios da seletividade e da não cumulatividade?
O princípio da não cumulatividade existe para impedir que o ônus do imposto se vá acumulando em cada operação -- se incidiu sobre o insumo não se deve reproduzir esse ônus no produto final. ... Pelo princípio da seletividade, porém, o ônus do IPI deve ser diferente em razão da essencialidade do produto.
Como funciona a não cumulatividade?
Não Cumulatividade: Princípio ou técnica, onde, o tributo incidirá somente no valor acrescido, ou seja, o imposto pago na etapa anterior será descontado na etapa subsequente, utilizando como base de cálculo, somente a diferença dos valores entre as etapas (valor acrescido ou agregado).
Por que o imposto é cumulativo?
- “O imposto é não cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.”
Qual o princípio constitucional de apuração do valor tributado?
- O mesmo pode tanto ser considerado como princípio constitucional quanto como técnica de apuração do valor a ser tributado. Trata-se de uma operação contábil, na qual, do valor a ser recolhido a título de tributo, são deduzidos os montantes pagos em relação ao mesmo produto nas fases pretéritas do processo produtivo.
Qual a carga tributária do produto final?
- Diante disso o produto chegaria ao consumidor final a uma carga tributária de 54%, o que revelaria uma carga tributária demasiadamente alta, visto que não teria nada a compensar.
Por que o tributo incide somente no valor agregado?
- Aqui, o cenário é totalmente diferente, denota-se que, o tributo incide somente no valor agregado, ou seja, exclui-se o valor da transação anterior e calcula-se o PIS e a COFINS somente sobre a diferença de preço em face da nova operação.
