Quais os princípios do Código de processo Civil?

Quais os princípios do Código de processo Civil?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão ...

Quais os princípios do juiz?

Segundo a doutrina, o princípio do juiz natural se refere à existência de juízo adequado para o julgamento de determinada demanda, conforme as regras de fixação de competência, e à proibição de juízos extraordinários ou tribunais de exceção constituídos após os fatos.

Qual o princípio da disponibilidade no processo de execução?

• Para melhor compreensão da incidência do princípio da disponibilidade no processo de execução faz-se mister, primeiramente, um breve exame a respeito das características da aludida variante ou modalidade processual. O processo de execução tem por objetivo satisfazer ou realizar determinado direito consubstanciado em um título executivo.

Qual o princípio da disponibilidade e indisponibilidade?

• Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: Este princípio faz referência ao poder dispositivo, que é a liberdade garantida a todo cidadão de exercício de seus direitos. No direito processual este princípio se traduz pela possibilidade ou não de apresentar em juízo a sua pretensão, ...

Qual o princípio da imparcialidade do Processo Civil?

• Já na terceira divisão do processo civil, o objetivo é assegurar que determinado direito não perca sua integridade. Os princípios que norteiam as diretrizes do direito processual civil são: Princípio da imparcialidade do juiz: Para garantir a validade e a justiça no processo é necessário um juiz atuando de forma imparcial, ...

Qual o princípio da indisponibilidade?

• Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: Este princípio faz referência ao poder dispositivo, que é a liberdade garantida a todo cidadão de exercício de seus direitos. No direito processual este princípio se traduz pela possibilidade ou não de apresentar em juízo a sua pretensão, do modo como bem entenda.