O que é a celeridade processual?
O que é a celeridade processual?
O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação ...
O que é o princípio da oralidade no processo civil?
O princípio da oralidade significa que os atos processuais do processo penal devem ser praticados oralmente na presença dos participantes processuais (arts. ... 348.º a 350.º do Código do Processo Penal - CPP), em especial no que respeita à produção de prova em sede de audiência de discussão e julgamento (art.
Qual o princípio da celeridade?
- O princípio da celeridade encontra-se disposto na Constituição Federal, no artigo 5º LXXVIII, que traz a seguinte redação: Art. 5ª, LXXVIII. a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Qual o princípio da celeridade processual no sistema jurídico brasileiro?
- 1 O PRINCIPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO. Os princípios remetem a ideia segundo os doutrinadores, de primeiras noções, ou seja, fontes subsidiárias de orientações aos operadores do Direito quanto ao entendimento das leis e quanto à sua aplicação.
Quais são os princípios da celeridade e duração razoável do processo?
- Embora os princípios da celeridade e da duração razoável do processo sejam muito próximos e visem mesmo resultado (maior efetividade do processo), têm significados distintos, e se completam de forma harmônica, um servindo de reforço ao outro.
