Em que consiste o princípio da correlação ou congruência?

Em que consiste o princípio da correlação ou congruência?

O princípio da correlação entre acusação e sentença, também chamado de princípio da correspondência entre o objeto da ação e o objeto da sentença, ou ainda princípio da congruência da condenação com a imputação, estabelece que a sentença penal deve guardar correlação com o pedido.

O que é uma decisão extra petita?

É a decisão que concede algo diferente do que foi pedido pelo autor. Portanto, quando a sentença não respeita a certeza do pedido gera vício que a torna nula, sendo extra petita sempre que conceder ao autor algo estranho à certeza do pedido.

É vedado ao juiz proferir decisão de natureza?

Art. 492. É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

É vedado ao juiz CPC?

144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: I - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como membro do Ministério Público ou prestou depoimento como testemunha; ... IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado.

Quando ocorre a congruência?

• Contudo, numa linguagem formal, a conformidade acontece quando dois pontos geométricos se transformam por isometria. Portanto, ocorre a congruência quando combinam as rotações (tipo de isometria), reflexões (Transformação geométrica espelhada) e translações (deslocamento paralelo).

Qual o afastamento do princípio da congruência?

• 4) O Supremo Tribunal Federal também admite o afastamento do princípio da congruência ao declarar inconstitucionalidade de uma norma, em atenção a pedido formulado pelo autor, todavia, utilizando-se de fundamentos diferentes daqueles que foram suscitados.

Qual o princípio da congruência no Processo Civil?

• Tags: Novo CPC, Princípio da Congruência, Processo Civil. Prezado Professor Gabriel, Parabéns pela explanação e clareza das informações acima apresentadas. Entretanto, ouso (de maneira respeitosa, por decerto) descordar que em relação às ações possessórias, há uma flexibilização do princípio da congruência ou adstrição.

Qual a importância do princípio da congruência entre pedido e sentença?

• Na terceira parte, foi intentado demonstrar a importância do princípio da congruência entre o pedido e a sentença em ambos os sistemas processuais, como regra geral, as conseqüências que acontecem quando do seu desrespeito, sendo também avaliado os recursos cabíveis para a solução do problema e as exceções previstas no próprio sistema.