Quais são as características do pregão?
Quais são as características do pregão?
O pregão é a nova modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão das fases do procedimento e apresentação de lances verbais.
Como pode ser utilizado o pregão?
- O pregão pode ser utilizado para a compra de bens ou serviços comuns de qualquer valor. Ou seja, desde que possuam um fácil reconhecimento no mercado e baixa complexidade — contratações de obras de engenharia, alienações e locações de imóveis não se enquadram nesta modalidade, por exemplo.
Qual a diferença principal para o pregão?
- Para o Pregão a diferença principal é a inversão de fases, primeiro a análise da proposta depois a análise da documentação. Alguns Estados já adotam a inversão de fases em todas as modalidades.
Quais são as regras do pregão?
- As regras do pregão também são relativamente simples. É prevista inversão das fases de habilitação e classificação dos licitantes. A inversão permite que seja examinada somente a documentação do participante que tenha apresentado a melhor proposta.
Como é constituído o pregão?
- O pregão é constituído por duas fases, uma interna e outra externa, previstas, respectivamente, nos artigos 3º e 4º da Lei 10.520 /02 que são de observação obrigatória no procedimento licitatório. A fase interna é composta pelos atos e atividades preparatórios.
