O que é um preparo no processo civil?
O que é um preparo no processo civil?
Preparo é o adiantamento das despesas relativas ao processamento do recurso. É uma causa objetiva de inadmissibilidade e independe de qualquer indagação quanto à vontade do omissivo. O valor do preparo é a soma da taxa judiciária mais o porte de remessa e de retorno dos autos.
Qual o curso de Direito Processual Civil?
- Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum – vol. III. 47. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. Veja mais sobre Preparo no DireitoNet.
Qual o prazo de preparo do recurso?
- De acordo com a lei, o preparo dos recursos deve ser feito previamente, juntando o recorrente o respectivo comprovante à petição recursal. Nota-se que a falta de preparo gera a deserção. A insuficiência no valor do preparo implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias.
Quais são os recursos no Código de Processo Civil?
- Recursos no Código de Processo Civil (NCPC). No Código de Processo Civil. Artigo 994 elencando as 9 (nove) espécies recursais: (1) apelação; (2) agravo de instrumento;
Qual a necessidade de adequação ao novo processo civil unificado?
- Essa alteração justificou-se diante da necessidade de adequação das regras do CPC ao novo processo civil unificado. Tornando-se a execução fase de um processo uno que compreenderia também a fase de conhecimento, imprescindível se fez a retirada do Código de qualquer menção ao fato de que a sentença encerraria o processo como um todo.
