É possível se fazer um concurso com um ainda em validade?

É possível se fazer um concurso com um ainda em validade?

De acordo com o art. 12 da mesma lei o concurso terá o prazo de validade máximo de 2 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período. ... Esse prazo é máximo; logo, nada impede que o edital fixe prazo menor. Se isto ocorrer, valerá o período de tempo fixado no edital!

Como saber se a validade de um concurso foi prorrogada?

Os órgãos federais devem publicar no Diário Oficial da União e nos próprios sites tanto a homologação quanto a prorrogação do concurso. No caso dos concursos estaduais e municipais, a divulgação se dá por meio de Diários Oficiais ou veículos oficiais a ainda por meio dos sites dos próprios órgãos.

Como evitar a não observância do prazo de validade do concurso?

• Importante ressaltar que a não observância do prazo de validade pode deixar muitos candidatos aprovados de fora, pois, geralmente, a Administração organiza uma nova seleção e acaba por convocar os aprovados no novo concurso. Se o candidato não estiver atento ao prazo de validade ou, ainda, ao prazo de prorrogação, poderá ser preterido no certame.

Será que a alteração do prazo de validade dos concursos públicos?

• Logo, o dispositivo legal que amplia as hipóteses legais de alteração do prazo de validade dos concursos públicos, inserindo a suspensão de validade do concurso enquanto durar o estado de calamidade pública, seria inconstitucional.

Qual o prazo de validade do certame?

• Se o candidato não estiver atento ao prazo de validade ou, ainda, ao prazo de prorrogação, poderá ser preterido no certame. Caso seja verificada qualquer irregularidade por parte da Administração Pública quanto ao prazo de validade, deve o candidato procurar a tutela judicial de seu direito.

Qual a constitucionalidade do prazo de validade dos concursos públicos?

• Enquanto não há uma definição dos Tribunais Superiores acerca do tema, a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos continua sendo válida, de forma geral e sua constitucionalidade pode ser discutida a luz do entendimento de cada juiz de direito, conforme cada caso concreto, por meio do controle difuso de constitucionalidade.