O que é um poder concedente?

O que é um poder concedente?

União ou entidade por ela designada.

Qual o papel do poder concedente?

O poder concedente poderá intervir na concessão, com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes.

Quais serviços públicos são passíveis de concessão?

Já a Lei 9.074/95 autorizou a União a prestar mediante concessão e permissão os seguintes serviços e obras públicas:

• vias federais precedidas ou não da execução de obra pública;
• exploração de obras ou serviços federais barragens, contenções, eclusas, diques e irrigações, precedidas ou não da execução de obras públicas;

O que é subconcessão quais são os seus requisitos?

A subconcessão é um contrato celebrado à imagem da concessão a que se vincula. Por isso mesmo, a subconcessão se faz por contrato administrativo e não por contrato de direito privado. Além disso, a lei exige expressa autorização do poder concedente e licitação, sob forma de concorrência, para a subconcessão.

Qual instituição atua na regulação de serviços de utilidade pública?

As agências que regulamentam serviços de utilidade pública, trabalham no controle de serviços públicos não exclusivos do Estado. São elas a ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e também a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Qual o significado do poder?

• Poder é um termo que se originou a partir do latim possum, que significa “ser capaz de”, e é uma palavra que pode ser aplicada em diversas definições e áreas. Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o ...

Quais são as principais teorias relacionadas ao poder?

• As principais teorias sociológicas relacionadas ao poder são a teoria dos jogos, o feminismo, o machismo, o campo simbólico e etc. Para a política, poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência.

Qual o significado do Poder Judiciário?

• O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado brasileiro, o qual é atribuída a função judiciária, ou seja, a administração da Justiça na sociedade, através do cumprimento de normas e leis judiciais e constitucionais. Saiba mais sobre o significado de Poder Judiciário.

Qual o significado do Poder Executivo?

• O Poder Executivo tem como objetivo governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com a Constituição do país. Saiba mais sobre o significado de Poder Executivo.