Como pedir antecipação de tutela na petição inicial?
Como pedir antecipação de tutela na petição inicial?
A tutela antecipada pode ser pedida em qualquer fase, inclusive em sede recursal. Nesse caso, o pedido será formulada em simples petição, dirigida ao juiz do feito, que conterá as alegações e indicação das provas referentes aos requisitos da tutela antecipada.
Como requerer tutela antecipada no novo CPC?
Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.”
Qual a antecipação da tutela?
- Teori Albino Zavascki conceitua a antecipação da tutela como: Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente, o direito afirmado pelo autor e, sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação da sentença.
Como fazer pedidos de Tutela Antecipada?
- Entre advogados previdenciaristas, fazer pedidos de tutela antecipada é rotineiro, devido ao caráter alimentar dos benefícios com os quais lidamos. Dessa forma, considero importantíssimo dominarmos muito bem esta matéria.
Quem poderá deferir a tutela antecipada?
- Ressalta-se que o magistrado a qualquer tempo poderá deferir a tutela antecipada. A decisão proferida no início do processo de cognição, de deferimento da tutela, chama-se decisão interlocutória, e o remédio processual é o agravo de instrumento.
Qual o processo de concessão de tutela provisória?
- Não existem mais processo autônomo para concessão de tutela provisória, seja antecipada, seja cautelar. A tutela de evidência será sempre incidental, nunca antecedente. A tutela de urgência poderá ser incidental ou antecedente ( CPC, art. 294, parágrafo único).
