O que é periculum in mora e periculum in mora inverso?
O que é periculum in mora e periculum in mora inverso?
Da concessão da tutela antecipatória poderá originar o periculum in mora inverso quando houver dano irreparável à parte contrária, ou seja, quando o dano resultante da concessão da medida for superior ao que se deseja evitar.
O que é o periculum in mora?
1) Conceito: o termo “periculum in mora” tem como significado literal “perigo na demora”. No direito brasileiro tal dito representa o medo, o receio que a demora de uma decisão judicial cause um dano grave ou de difícil reparação ao bem tutelado, o que frustraria a apreciação ou execução da ação principal.
O que é o fumus boni iuris?
Fumaça do bom direito. Expressão que significa que o alegado direito é plausível.
Qual dentre as tutelas provisórias não requer o periculum in mora para a sua concessão por quê?
Tutela de evidência: Não se exige periculum in mora. OBS1. O NCPC acabou com o processo cautelar autônomo e com os procedimentos cautelares específicos (arresto, sequestro, busca e apreensão, etc.).
Quais os requisitos do fumus boni iuris?
O fumus boni iuris está ligado à plausibilidade ou aparência do direito afirmado pelo próprio autor na ação principal. Em outras palavras, para que o autor do processo possa fazer jus a uma tutela cautelar terá de demonstrar que os fatos narrados na inicial são plausíveis.
