Para que serve o passeio?

Para que serve o passeio?
Faixa livre ou passeio: exclusiva para circulação de pedestres, livre de obstáculos. ... Faixa de acesso: só existe em calçadas com mais de 2,00 metros. serve para acomodar a rampa de acesso aos lotes limitados sob autorização do município para edificações já construídas.
Quando é permitido estacionar na calçada?
O inciso V do Artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que “o trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, só poderá ocorrer para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento”; no entanto, não é o que pode ser observado no trânsito da maioria das cidades ...
Qual o código de Trânsito Brasileiro?
- O Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, autoriza o trânsito de veículos o sobre os passeios e calçadas, somente para que estes adentrem ou saiam dos imóveis e das áreas especiais de estacionamento (artigo 29, inciso V).
Como é possível a circulação em dois sentidos de trânsito?
- Embora numa via pública sejam possíveis dois sentidos de trânsito, em determinados casos a circulação só é permitida num dos sentidos (vias de sentido único sinalizadas como tal).
Qual a dimensão mínima do passeio?
- III - existência de passeio com, no mínimo, 2,40 m (dois metros e quarenta centímetros), admitindo-se, no caso de ter o passeio dimensão inferior, o estacionamento no afastamento frontal, desde que a soma da largura desse afastamento e a do passeio existente seja de, no mínimo, 7,40 m (sete metros e quarenta centímetros);