Quais são os requisitos para equiparação salarial explique?

Quais são os requisitos para equiparação salarial explique?

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 anos (art. 461 da CLT).

O que é cargo sem paradigma?

Paradigma é o valor do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.

Quem é o equiparando?

Igualar; conceder ou possuir o mesmo valor, condição, característica ou significado que outra coisa ou pessoa: o professor equiparou os dois alunos; equiparava o presidente aos grandes líderes; equiparava-se ao cantor famoso. Fazer com que se torne igual, semelhante: o chefe equiparava os empregados.

O que diz o artigo 461 da CLT?

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.

O que é Paragonado no direito do trabalho?

O empregado, denominado paragonado, está de um lado; e de outro há o colega, o qual se pretende equiparar, chamado de paradigma. Neste caso, o “paradigma” é um modelo que deve ser seguido e o “paragonado” deve se adaptar a este padrão se tem a mesma função com a mesma performance técnica.

Como é definida a equiparação salarial?

• Assim, equiparação salarial pode ser definida como um instituto legal que garante aos trabalhadores o direito de receberem o mesmo salário desde que prestem serviços considerados de igual valor, estando previsto no artigo 7º, XXX da Constituição Federal e também no artigo 461 da CLT.

Qual a importância da equiparação salarial?

• Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for habitualmente pago para serviço semelhante (art. 460 da CLT). A equiparação salarial demanda uma série de requisitos:

Qual o direito de igualar o salário com o mesmo empregador?

• A lei, antes da reforma trabalhista, criava algumas restrições para trabalhadores ter o direito de igualar salário com aquele que trabalhava para o mesmo empregador com salário superior.