Como fazer objeto do contrato?
Como fazer objeto do contrato?
Objeto: deve ser lícito, possível e determinado ou determinável; Vontade: deve apresentar consentimento e liberdade; Forma: deve seguir a forma especial, nos casos previstos, e não pode ser uma forma proibida.
O que é contrato e qual seu objetivo?
Em um sentido amplo, um contrato é uma operação econômica entre duas ou mais pessoas. Nesse sentido, um contrato é uma troca econômica, visando a circulação de riqueza, sendo sinônimo do conceito de negócio. ... Desse modo, pode-se definir um contrato como um acordo de vontades legalmente exequível.
Qual o significado do contrato?
- O contrato representa o acordo de vontades entre as partes interessadas a fim de criar obrigações e estabelecer o conteúdo delas, alinhando interesses opostos, ou seja, de um lado, uma das partes tem interesse no objeto do contrato, e de outro, a contraprestação correspondente que pode ser preço, acordo, ajuste, etc.
Quais são as obrigações usuais do contrato?
- Outras obrigações usuais são fornecer nota fiscal, criar um canal de comunicação direto com o tomador do serviço e permitir a fiscalização dele para verificar o cumprimento ou não do contrato, dentre outras.
Qual é o contrato jurídico?
- No entendimento de Gagliano (2008, p. 11), o contrato é um “negócio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva, autodisciplinam os efeitos patrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades”.
Como o contrato deve ser entendido?
- Deve ser entendido tanto como conteúdo (programa contratual) quanto como objetivo (finalidade). Todavia difere-se da causa do contrato e do consenso. O objeto do contrato deve ser compreendido como um complexo de obrigações, deveres, direitos, ônus, sujeições, e deve ser visto como uma unidade.
