O que são as declarações do ofendido?

O que são as declarações do ofendido?

As declarações do ofendido: O artigo 201, do Código de Processo Penal determina que o juiz ao colher as declarações da vítima deverá fazê-lo com as cautelas de inicialmente singularizá-la nas sociedade, destacando-a dos demais membros da sociedade pela qualificação.

O que pode acontecer se o ofendido mentir nas suas declarações?

[x] O ofendido, ao contrário da testemunha, em geral, não presta compromisso de dizer a verdade e, portanto, não pode ser alcançado pelo delito de falso testemunho (art. 342 do CP). A depender do caso, no entanto, essa falta de verdade do ofendido pode dar ensejo ao crime de denunciação caluniosa (art. 339 do CP).

Qual a importância do disposto no art 201 2 º e 5 º CPP para o tratamento do ofendido?

A previsão do parágrafo 5º do artigo 201 gerou incidente processual a ser sanado convenientemente e resolvido na sentença, consistente no reconhecimento ou não ao ofendido no tocante ao atendimento multidisciplinar, especialmente nas áreas psicossocial, de assistência jurídica e de saúde, às expensas do Estado ou do ...

O que é o artigo 201?

201 - Sempre que possível, o ofendido será qualificado e perguntado sobre as circunstâncias da infração, quem seja ou presuma ser o seu autor, as provas que possa indicar, tomando-se por termo as suas declarações.

Qual o valor probatório das declarações do ofendido?

Nos crimes sexuais o depoimento do ofendido tende a ter uma força probatória maior, pois, por vezes, é a única prova existente no processo. Assim, nesses crimes o juiz tende a valorar de forma diferente e especial a prova a que tem acesso para que busque uma solução justa para o caso.