O que discutir no mérito da contestação?
O que discutir no mérito da contestação?
Defesa de mérito Discutida a legalidade e legitimidade do processo movido contra o réu, vem a defesa do mérito, que é o momento onde o réu ataca e impugna as alegações do autor da ação. Todos os pontos levantados pelo autor da ação devem ser contestados pelo réu.
Qual é a contestação?
- Contestação é o instrumento pelo qual o réu responde – expondo razões e provas que pretende produzir – os argumentos da parte autora da ação. É, portanto, uma das formas de defesa da parte acusada, dentro de um processo judicial.
Quando deve ser apresentada a contestação?
- A contestação deve, ainda, ser apresentada dentro do prazo legal, sob pena de revelia. Se em um determinado processo o réu entender que sua defesa comporta motivos para ingresso de uma ação contra o autor, ele apresentará um tópico específico chamado de reconvenção.
Qual o procedimento de elaboração da contestação?
- O procedimento de elaboração da contestação envolve a observância de duas normas principais: o princípio da eventualidade (concentração da defesa) e a impugnação específica dos fatos.
Qual o resumo do modelo de contestação?
- CIC n. … Nesta seção do modelo de contestação, cabe ao advogado do réu apresentar um resumo ponto a ponto dos fatos elencados na petição inicial movida pelo autor. É a partir desses fatos que ele embasará a sua defesa, desde as argumentações preliminares até o mérito da contestação.
