O que é litisconsórcio ativo voluntário?

O que é litisconsórcio ativo voluntário?

O litisconsórcio pode ser classificado sob diversos aspectos. Quanto à posição das partes, o litisconsórcio pode ser ativo, passivo ou misto. Ativo quando a pluralidade for de autores; passivo quando a pluralidade for de réus; e misto quando a pluralidade for de autores e réus.

Pode haver litisconsórcio ativo?

Não existe litisconsórcio necessário ativo, por ser esta uma figura que atenta contra a lógica do sistema processual brasileiro. Isto se diz porque o direito processual civil brasileiro está construído sobre dois pilares de sustentação: o direito de acesso ao Judiciário e a garantia da liberdade de demandar”.

Quando o litisconsórcio será necessário?

LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. Litisconsórcio designa a pluralidade de demandantes e demandados em um processo. Designa-se litisconsórcio necessário quando a lei obriga a presença na ação de todas as pessoas titulares da mesma relação jurídica, sob pena de nulidade e posterior extinção do feito sem análise do mérito.

Quais os tipos de litisconsórcio?

• Tipos Litisconsórcio. Abaixo veremos os tipos de Litisconsórcio. Segue: Ativo. O litisconsórcio é ativo quando uma ação judicial possui mais de um autor. Todos os autores precisam, necessariamente, demandar em face a um réu somente. Passivo. Quando o litisconsórcio possuir dois ou mais réus será chamado de passivo.

Por que o litisconsórcio é uma obrigação?

• O litisconsórcio não é uma obrigação, é uma faculdade, por isso trata-se de um litisconsórcio facultativo unitário. Um dos condôminos que tiver sendo autor ou réu de uma ação judicial será substituto processual dos outros 2 donos do imóvel que optaram por não ser litisconsorte desse condômino.

Qual a diferença entre o litisconsórcio e o passivo?

• Todavia, existem também algumas diferenciações entre o litisconsórcio ativo e o litisconsórcio passivo. Portanto, cabe melhor análise das espécies de litisconsórcio. O litisconsórcio, dessa maneira, pode ocorrer de diferentes formas e em diferentes momentos do processo.

Por que o litisconsórcio pode ser visto como intervenção de terceiros?

• O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção de terceiros porque todos que o compõem são partes no processo, inexistindo subordinação entre eles. Cada litisconsorte é uma parte autônoma e, salvo exceções [02], as condutas de um não prejudicam ou beneficiam o outro [03].