O que é litisconsórcio necessário unitário?
O que é litisconsórcio necessário unitário?
Ouça em voz altaPausarO litisconsórcio será unitário necessário (ou necessário unitário) quando a sua formação se der de forma obrigatória e a decisão tiver que ser a mesma para todos os litisconsortes.
Por que o litisconsórcio é uma obrigação?
- O litisconsórcio não é uma obrigação, é uma faculdade, por isso trata-se de um litisconsórcio facultativo unitário. Um dos condôminos que tiver sendo autor ou réu de uma ação judicial será substituto processual dos outros 2 donos do imóvel que optaram por não ser litisconsorte desse condômino.
Qual a origem da palavra litisconsórcio?
- A palavra litisconsórcio possui origem no latim litis consortium. A saber, litis significa lide, demanda ou processo. Já consortium, em português tem a ideia de comunidade de bens que pode ser uma associação ou participação.
Por que o litisconsórcio pode ser visto como intervenção de terceiros?
- O litisconsórcio não pode ser visto como uma forma de intervenção de terceiros porque todos que o compõem são partes no processo, inexistindo subordinação entre eles. Cada litisconsorte é uma parte autônoma e, salvo exceções [02], as condutas de um não prejudicam ou beneficiam o outro [03].
Qual a diferença entre litisconsorte e passivo?
- Litisconsórcio Misto: Litisconsórcio Ativo vs. Litisconsórcio Passivo. Perceba que não se trata de vários processos. O que temos é mais de uma parte no polo ativo ou no polo passivo da demanda. E quando temos dois autores ou dois réus chamamos cada um de litisconsorte.
