O que caracteriza o julgamento conforme o estado do processo?
O que caracteriza o julgamento conforme o estado do processo?
2 Julgamento conforme o estado do processo É, em outro dizer, uma busca por tornar mais eficaz a prestação jurisdicional. Ainda que nenhuma providência preliminar tenha se feito necessária, ultrapassada a fase, o processo alcança novo momento em que, sentencial ou interlocutória, será proferida decisão pelo juiz.
Como é o julgamento antecipado do processo?
- Tal julgamento pode consistir em: extinção do processo (art. 329 CPC); julgamento antecipado da lide (art. 330 CPC) e no saneamento do processo (art. 331 do CPC). “Na sistemática atual do Código só tem lugar o saneador se inocorrentes as hipóteses do arts. 3 do CPC.
Qual a síntese desse julgamento?
- E tal julgamento acarreta, em síntese: a extinção do processo (arts. 267, 269, II e V do CPC), e julgamento antecipado da lide (art. 330 CPC) e o saneamento do processo (art. 331 CPC).
Por que o julgamento antecipado é irrelevante?
- Mas se apesar de controvertida a questão de fato, esta não é pertinente, sendo mesmo irrelevante, inexiste a necessidade de produção de prova em audiência. O julgamento antecipado não configura, portanto uma afronta ao art. 425, 331 do CPC (neste sentido, STJ, AG 45 539 rel. Min. Vicente Cernicchiaro, j. 93).
Será que o julgamento antecipado do Mérito pode ser parcial?
- A grande novidade do NCPC quanto ao julgamento antecipado do mérito é a previsão expressa de que ele pode ser parcial. O dispositivo encerra uma considerável polêmica doutrinária quanto à melhor interpretação do art. 273, § 6º do CPC de 1973 (Seria uma espécie diferenciada de tutela antecipada ou um julgamento antecipado parcial da lide?).
