Que que é justiça arbitral?
Que que é justiça arbitral?
O Tribunal Arbitral nada mais é, que um Centro de Arbitragem tendo sido criado para solucionar litígios através das técnicas e procedimentos de mediação e conciliação e/ou de arbitragem. ... As causas são levadas a julgamento de acordo com a natureza do processo a ser julgado.
Qual a natureza jurídica do juízo arbitral?
- Natureza jurídica, classificação, requisitos e efeitos da sentença arbitral. Aborda também o fato da sentença arbitral estar ou não sujeita a recursos. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos. 1. Natureza jurídica do juízo arbitral
Quais são as exigências do juiz arbitral?
- Diferentemente do “Juiz Arbitral” que, as únicas exigências são as de ser maior , capaz e obter a confiança das partes.
Qual é a justiça arbitral?
- Justiça arbitral é um meio privado, alternativo, de resolução de conflitos envolvendo direitos disponíveis, pela conciliação e mediação, onde um juiz arbitral conduz o processo e profere uma sentença arbitral com força executiva, consoante art. 31 da Lei nº 9.307/96 (Lei da Arbitragem).
Quais são os deveres do juiz arbitral?
- Destarte, exercendo a sua função ou em razão dela, diante de questão estipulada por cláusula arbitral estabelecida para solução do litígio em juízo arbitral pelas partes, seus deveres se igualam neste momento, aos deveres do Juiz togado, porém, o juiz arbitral é passível de responder civil e criminalmente por sua sentença.
