O que é um impedimento Impediente?
O que é um impedimento Impediente?
c) Impedimentos impedientes (artigo 183, incisos XIII a XVI): são aqueles casamentos celebrados em contrariedade com as normas legais, mas apontados por pessoas interessadas, em que a consequência de nulo ou anulável não era o mais importante, e sim as penalidades econômicas impostas aos infratores.
Quem são os afins em linha colateral?
Os parentes em linha reta são os descendentes e os ascendentes, consanguíneos ou por afinidade. Já os parentes colaterais são irmãos, tios e sobrinhos, primos e tio-avôs.
Como ocorre o impedimento do matrimônio?
- Tal impedimento só ocorre em linha reta, não prevalecendo na linha colateral. Rompido o matrimônio, extingue-se a afinidade colateral, possibilitando-se assim o casamento entre cunhados.
Quem é impedido para o casamento?
- Incapaz para o casamento é aquele que não alcançou requisito relativo à vontade ou à idade núbil, nos moldes dos arts. 15/CC. O impedido é aquele que, apesar de capaz para o ato jurídico, não pode escolher determinada pessoa para com ela estabelecer vínculo matrimonial.
Qual a causa do impedimento?
- O impedido é aquele que, apesar de capaz para o ato jurídico, não pode escolher determinada pessoa para com ela estabelecer vínculo matrimonial. A causa suspensiva (impedimento impediente, suspensivo ou proibitivo) não configura estrutura real de impedimento e sim fato suspensivo do processo de celebração.
Qual a incapacidade para o casamento?
- A incapacidade para o casamento não pode ser confundida com o referido impedimento matrimonial. Incapaz para o casamento é aquele que não alcançou requisito relativo à vontade ou à idade núbil, nos moldes dos arts. 15/CC.
