O que é interrogatório do acusado?
O que é interrogatório do acusado?
É um ato pelo qual no Processo Penal o juiz indaga ao réu sobre a acusação que lhe é feita, ou seja, sobre o fato objeto do processo e sobre os dados de sua qualificação pessoal.
O que significa interrogatório em um processo?
É o ato processual em que o acusado é ouvido pelo juiz acerca da imputação que lhe é feita, mas também fala-se em interrogatório policial para designar a audiência do indiciado pela autoridade policial.
Como funciona o interrogatório do réu?
Basicamente, trata-se de faculdade das partes, acusação e defesa, de formular perguntas ao réu. O juiz, entendendo ser a pergunta pertinente, reproduzirá a pergunta para o réu. Como se estivessem em ambientes diferentes, ao nosso entendimento uma grande anomalia, para dizer o mínimo, trazida pelo nosso legislador.
Quais são as possibilidades de interrogatório?
- Os Juizados Especiais Criminais, regidos pelo procedimento comum sumaríssimo, estabelecem que o ato seja realizado como último ato instrutório. No caso do desaparecimento do acusado após sua citação pessoal e seu aparecimento após a sentença, duas são as possibilidades de interrogatório, quais sejam:
Qual a natureza jurídica do interrogatório?
- § 10º Do interrogatório deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa. Natureza jurídica do interrogatório: Trata-se de meio de defesa.
Qual é a fase do interrogatório?
- Nas palavras de Rosmar Rodrigues Alencar e de Nestor Távora, “O interrogatório é a fase da persecução penal que permite ao suposto autor da infração esboçar a sua versão dos fatos, exercendo, se desejar, a autodefesa.”
Quem realiza o interrogatório em um inquérito?
- Quem realiza o interrogatório em um inquérito é normalmente um funcionário judiciário e a pessoa que supostamente cometeu os crimes é a indagada, ou seja, a interrogada. Conforme o termo analisado, seu objetivo é investigar o que aconteceu em relação a uma ação criminosa.
