O que é incidente de uniformização de jurisprudência?

O que é incidente de uniformização de jurisprudência?

Instituto que objetiva uniformizar a interpretação do direito no âmbito dos tribunais. Tem cabimento nos julgamentos de recursos, de reexame necessário e também nos casos de competência originária do tribunal.

O que é incidente de uniformização nacional?

O incidente de uniformização pode ser suscitado na Turma Nacional em casos de divergência entre decisões de Turmas Recursais de diferentes regiões, ou quando a decisão de uma Turma Recursal estiver em conflito com súmula ou jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

Qual é a uniformização de jurisprudência?

• A uniformização de jurisprudência é um incidente processual, através do qual suspende-se um julgamento no Tribunal, a fim de que seja apreciado, em tese, o direito aplicável à hipótese, concreta, determinando-se a correta interpretação da norma jurídica que incide, ficando assim aquele julgamento vinculado a esta determinação.

Quais são as reflexões do incidente de uniformização?

• O presente trabalho apresentará novas reflexões relacionadas ao incidente de uniformização dos arts. 4 do Código de Processo Civil. pALAVRAS-CHAVE: Incidente de uniformização – Arts. 4 do Código de Processo Civil – Novas reflexões.

Por que o CPC precisa uniformizar a jurisprudência?

• A despeito de ser um dos mais velhos institutos do CPC tendentes a uniformizar a jurisprudência, ainda precisa ser alvo de maiores reflexões face ao cenário em que se encontra o direito processual civil. Sumário Resumo – 1. Introdução – 2. Nomenclatura, definição, finalidade e considerações outras – 3. Móbil do incidente uniformizador – 4.

Qual é a origem do termo jurisprudência?

• O termo jurisprudência vem do latim jus(justo) e prudentia(prudência), é o termo jurídico que designa o conjunto de decisões sobre interpretações das leis, realizadas pelos Tribunais de uma determinada jurisdição. A jurisprudência surgiu no direito inglês que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns.