Qual o momento do fato gerador do IPI?

Qual o momento do fato gerador do IPI?

Fato gerador 1.1 São duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: 1.1.1 Na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; 1.1.2 Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quais são as duas principais hipóteses do fato gerador do IPI?

São duas as principais hipóteses do fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI: na importação: o desembaraço aduaneiro de produtos de procedência estrangeira; na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial.

Quais são os contribuintes do IPI?

É considerado como contribuinte do IPI o importador, o industrial e o estabelecimento equiparado a industrial. Quem deve pagar IPI? São Paulo – O Imposto sobre Produtos Industrializados, conhecido como IPI, deve ser pago por quem importa ou é industrial.

Qual o fato gerador do IPI e sua respectiva base de cálculo?

O imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados tem como fato gerador: I - o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; II - a saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; III - a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão."

Quais são as características do IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. É um tributo de competência federal (somente a União pode cobrá-lo) e tem caráter extrafiscal.

Como fazer a apuração do IPI?

O cálculo do IPI é feito com base na alíquota presente na TIPI para a classe de produtos correspondente. No caso das indústrias, o valor do IPI é calculado em relação ao valor da nota fiscal da mercadoria despachada, que pode eventualmente incluir valores sobre o frete e despesas acessórias (juros, taxas e outras).

Quais são as hipóteses de incidência do IPI?

A hipótese de incidência do IPI: "operações"? O art. 46 do CTN diz ser fato gerador do IPI: (i) o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; (ii) a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do art. 51; (iii) a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

Qual é o fato gerador do IOF?

O fato gerador do IOF é a entrega do montante ou do valor que constitua o objeto da obrigação, ou sua colocação à disposição do interessado.

Como saber se a empresa é contribuinte do IPI?

Para caracterização de estabelecimento industrial (contribuinte do IPI), é imprescindível que desta operação resulte produto tributado, mesmo com alíquota zero ou isento (conforme definido na TIPI). Operação exercida sobre matérias-primas ou produtos intermediários, que importe na obtenção de espécie nova.

Quem é o responsável pelo pagamento do IPI?

É responsável pelo pagamento do IPI à pessoa física ou jurídica que não seja empresa jornalística ou editora, em cuja posse for encontrado o papel, destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, imune à incidência do imposto. Base Legal: Art. 25, caput, VIII do RIPI/2010.

Qual o período de apuração do IPI?

• Período de apuração 5.1 O período de apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente nas saídas dos produtos dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial, é mensal 5.2 O período de apuração mensal não se aplica ao IPI incidente sobre produtos de procedência estrangeira, na importação.

Qual é a tributação do IPI?

• O IPI é um imposto que se aplica à indústria quando produz os seus produtos, diferente daqueles produtos considerados naturais, animais, vegetais ou minerais. A tributação do IPI funciona da forma não cumulativa, semelhante ao ICMS, e incide somente ao valor agregado da produção.

Qual a hipótese de incidência do IPI?

• Poderíamos considerar, sem prejuízo das disposições contidas no CTN, que a letra a descreveria a hipótese de incidência e a letra b o fato gerador do IPI. Desta forma o fato gerador do IPI – a saída do produto do estabelecimento contribuinte – seria a implementação, a concretização da hipótese de incidência.

Quais são as hipóteses de ocorrência do IPI?

• A princípio, são duas as principais hipóteses de ocorrência do fato gerador do IPI: Na operação interna: a saída de produto de estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial. Neste artigo, portanto, iremos estudar a hipótese de IPI incidente nas importações.