O que consiste o funcionalismo de Claus Roxin?

O que consiste o funcionalismo de Claus Roxin?

O funcionalismo penal de Claus Roxin é uma compreensão marcada pela inserção da política criminal no âmbito do sistema jurídico-penal. Os questionamentos político-criminais, no entendimento de Roxin, servem, na medida em que valorativos, para estabelecer uma ordem jurídica que realize justiça social.

O que é funcionalismo no direito?

O funcionalismo é, pois, um conjunto de teorias que vislumbram no Direito Penal a finalidade ou a função de reafirmar os valores sociais consagrados por uma determinada ordem jurídica (sem valoração: Jacobs); essa mesma ordem jurídica quando fundada na dignidade humana dentro de uma política criminal (Roxin); ou seja, ...

Qual a diferença entre o funcionalismo teleológico e funcionalismo sistêmico?

Portanto, a principal diferença entre o funcionalismo teleológico e o sistêmico é que o primeiro tem por escopo a proteção do bem jurídico, enquanto o segundo tem por objetivo a proteção da vigência da norma, para demonstrar que o Direito Penal existe e não pode ser violado.

O que é funcionalismo teleológico?

Deste modo, o Funcionalismo Teleológico ou moderado propõe que se entenda a conduta como comportamento humano voluntário, causador de relevante e intolerável lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal. ...

O que é o funcionalismo sistêmico?

Funcionalismo Sistêmico (base em Günther Jakobs), consiste em que o crime é a quebra da confiança da sociedade provocada pelo individuo, produzindo com isso a disfunção social. O direito entra em campo para consertar essa disfunção.

Quais são as espécies do funcionalismo?

• Contudo, cada um desses penalistas representam um “braço” do funcionalismo, dividindo-o em espécies: (i) funcionalismo moderado e (ii) funcionalismo radical. Para Roxin, na corrente dita moderada, a preocupação precípua do direito penal deve ser com a proteção de bens jurídicos (relevantes).

Como funciona o Funcionalismo Sistêmico?

• Funcionalismo Sistêmico (base em Günther Jakobs ), consiste em que o crime é a quebra da confiança da sociedade provocada pelo individuo, produzindo com isso a disfunção social. O direito entra em campo para consertar essa disfunção. Expectativa social: maneira que as pessoas esperam que seja a conduta alheia. (normas violadas geram decepção).

Qual a função do direito penal?

• A função do Direito Penal é, portanto, restabelecer as expectativas violadas, reafirmando a validade da norma e assumindo uma prevenção geral positiva. Funcionalismo Teleológico (base em Claus Roxin) protege os bens jurídicos relevantes, conhecido como garantismo, sendo necessário a verificação de todas as garantias antes da aplicação da norma.

Quem é o principal adepto do funcionalismo?

• Outro importante adepto do funcionalismo, juntamente com Roxin, é Gunther Jakobs. Há uma diferença fundamental, todavia, entre a concepção destes autores, porquanto divergem quanto à missão do Direito Penal. Para Roxin, trata-se da proteção subsidiária de bens jurídicos (funcionalismo racional-teleológico).