Quando ocorre o fato gerador do ICMS?

Quando ocorre o fato gerador do ICMS?

Ouça em voz altaPausarFato gerador do ICMS Com base legal no art. 12º da Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, o fato gerador do ICMS a circulação de mercadorias e prestações de serviços, ocorridos em transporte interestadual, assim como intermunicipal.

Quais os fatores geradores do ICMS?

Ouça em voz altaPausarFato gerador: o fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. Alíquota: a alíquota do ICMS varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.

Qual o fato gerador do ICMS Cite 3 exemplos?

Ouça em voz altaPausarICMS: tem como fato gerador as operações relativas à circulação de mercadorias e de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal. ... IOF: tem como fato gerador as operações de crédito, câmbio e seguro e as operações relativas a títulos e valores mobiliários.

Quando ocorre o fato gerador do imposto de importação?

Ouça em voz altaPausarO fato gerador do imposto de importação é a entrada de mercadoria estrangeira no país.

O que não constitui fato gerador do ICMS?

Ouça em voz altaPausarO entendimento de ambos foi que a simples movimentação de mercadoria, seja ela estadual ou interestadual, não é fato gerador de ICMS, matéria pacificada na Súmula 166 (STJ) que dispõe “Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte”.

Qual a regulamentação do ICMS?

• Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e . O ICMS devido é informado na nota fiscal, em coluna própria.

Quem é isento do ICMS?

• Entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização. O que está isento do ICMS? Em contrapartida, algumas movimentações são isentas do ICMS:

Por que o ICMS é recolhido?

• De forma geral, o ICMS é recolhido em cada etapa entre a produção e a venda da mercadoria ao cliente, independentemente de quantas etapas sejam. A substituição tributária, em contrapartida, é um regime no qual uma única parte é responsável por recolher todo o ICMS – atuando, assim, como substituto tributário dos demais envolvidos nas operações.

Qual o valor do ICMS a pagar?

• Valor do imposto anteriormente cobrado, decorrentes de entradas de mercadorias R$ 10.000,00. Valor do ICMS a pagar: R$ 50.000,00 – R$ 10.000,00 = R$ 40.000,00. Complemente também seus estudos e análises através dos seguintes tópicos do Guia Tributário Online: